Antes de qualquer pagamento
Preço, data, âmbito e condições são comunicados e confirmados com o João antes do pagamento. Clicar num botão de WhatsApp não confirma uma reserva.
Meios de pagamento aceites: MB WAY, dinheiro e transferência bancária. Os dados para pagamento são enviados diretamente pelo João e não são publicados no site.
Serviços do João (incluindo externato)
- Para confirmar a reserva é pedido um adiantamento de 50% do preço, descontado no valor total.
- O restante valor é pago no dia da prestação do serviço.
- Cancelamento pelo cliente com 24 horas ou mais de antecedência: reembolso do adiantamento ou transferência para outra data, à escolha do cliente e sujeito a disponibilidade.
- Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência ou falta sem aviso: perda do adiantamento; uma nova marcação exige novo adiantamento.
- Cancelamento pelo João: reembolso integral do montante recebido ou remarcação, à escolha do cliente.
Estas condições não afastam os direitos imperativos legalmente aplicáveis, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável.
Creche Monte Olimpo para Cães
A creche é paga mensalmente. A regra do adiantamento de 50% não se aplica à creche. As restantes condições são combinadas diretamente com o João.
Formações
As formações têm condições próprias, distintas dos serviços e da creche. Valores, datas e condições de cada formação são comunicados antes da inscrição e do pagamento.
Cancelamento de formações pelo participante
- Mais de 30 dias antes do início: reembolso de 80% do valor pago.
- Entre 15 e 30 dias antes do início, inclusive: reembolso de 50% do valor pago.
- Menos de 15 dias antes do início ou não comparência: sem reembolso.
A regra do adiantamento de 50% dos serviços não se aplica às formações. Estas condições não afastam os direitos imperativos legalmente aplicáveis, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável.
Encomendas de produtos
- O catálogo é apenas para consulta. Preços e disponibilidade são sob consulta.
- Os pedidos são feitos ao João por WhatsApp.
- Antes de ficar vinculado, o João confirma consigo o produto e a variante, o preço total com os impostos aplicáveis, eventuais custos de entrega, a forma de pagamento e o prazo combinado.
- A recolha ou a entrega ao domicílio são combinadas caso a caso.
- As condições confirmadas são enviadas por escrito, por exemplo por email ou mensagem que possa guardar.
- O adiantamento de 50% dos serviços não se aplica automaticamente aos produtos.
Livre resolução nas compras de produtos à distância
Pedir informações ou disponibilidade, por WhatsApp ou de outra forma, não é uma encomenda confirmada. A compra só fica feita depois de o João lhe confirmar produto, variante, preço total com os impostos aplicáveis, entrega, custos e forma de pagamento, e de o cliente aceitar.
Quando a compra é celebrada à distância (por exemplo, por WhatsApp ou email), o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar do dia em que recebe o produto para comunicar a livre resolução do contrato, sem ter de indicar o motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014).
Pode comunicar a decisão por qualquer declaração inequívoca, por exemplo por email para adestradorcanino.joaosilva@gmail.com. Pode também usar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas não é obrigatório.
Depois de comunicar a decisão, dispõe, em regra, de mais 14 dias para devolver o produto.
Os custos diretos da devolução por desistência são suportados pelo cliente. Esta informação é-lhe dada antes de ficar vinculado.
O reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais (exceto custos adicionais de uma forma de entrega mais cara escolhida pelo cliente), é feito no prazo de 14 dias a contar da comunicação da livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário e sem custos para o cliente. O João pode reter o reembolso até receber o produto ou até o cliente apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Pode abrir e examinar o produto como faria numa loja. O cliente só responde pela depreciação que resulte de uma manipulação além da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
A livre resolução não se aplica apenas nos casos previstos na lei e quando o produto e as circunstâncias concretas os preencham, por exemplo: bens que se deteriorem ou fiquem rapidamente fora de prazo, ou bens selados que, por razões de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos após a entrega. Rações e alimentos não estão excluídos de forma geral.
Não são cobradas taxas administrativas nem de reposição de stock.
Se o produto tiver defeito, não estiver conforme ou tiver sido fornecido por erro do vendedor, os custos não são transferidos para o cliente; aplica-se a garantia legal descrita abaixo.
Morada para devolução
- João Miguel Norte da Silva
- Rua do Avenal, n.º 48, 1.º esquerdo
- 2500-274 Caldas da Rainha
- Portugal
Esta morada destina-se apenas ao envio de devoluções. Não é uma loja aberta ao público nem um local de atendimento sem marcação.
Em alternativa, pode combinar previamente com o João um encontro para lhe entregar o produto. Esta alternativa não substitui nem limita o direito de devolver pela morada indicada.
Modelo de formulário de livre resolução
- Para: João Miguel Norte da Silva, Rua do Avenal, n.º 48, 1.º esquerdo, 2500-274 Caldas da Rainha, Portugal — adestradorcanino.joaosilva@gmail.com
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem:
- Solicitado em (*) / recebido em (*):
- Nome do(s) consumidor(es):
- Endereço do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o formulário ser enviado em papel):
- Data:
- (*) Riscar o que não interessa.
(Só preencha e envie este formulário se quiser resolver o contrato. A sua utilização não é obrigatória.)
Garantia legal de conformidade dos produtos
Os bens móveis novos vendidos a consumidores têm, em regra, garantia legal de conformidade durante três anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). As faltas de conformidade que se manifestem nos primeiros dois anos presumem-se existentes à data da entrega, salvo prova em contrário.
A conformidade avalia-se pelas características normais de bens do mesmo tipo, incluindo a durabilidade e, nos alimentos e outros produtos perecíveis, o prazo de validade indicado. A garantia de três anos não significa que um alimento se mantenha válido durante três anos.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode pedir a reparação ou a substituição do produto e, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou a resolução do contrato. Estes direitos são exercidos junto do vendedor, sem custos para o consumidor, e não dependem de autorização do fabricante ou da marca.
A garantia comercial é diferente: é uma garantia voluntária e adicional que um fabricante ou vendedor pode oferecer. Só existe quando for indicada por escrito para um produto e nunca reduz a garantia legal.
Para comunicar um problema, contacte o João por WhatsApp ou por email para adestradorcanino.joaosilva@gmail.com.